Q101287
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não pode ser concedido habeas corpus quando
alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
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