Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a alternativa correta.

A respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:

Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião. Assinale a alternativa correta em relação à referida decisão.

De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Compete privativamente à União Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor. ( ) As competências previstas aos Estados na Constituição Federal podem ser delegadas aos Municípios mediante Lei Complementar Estadual. ( ) Legislar sobre educação e cultura é de competência concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal. ( ) Compete a União elaborar normas gerais no que diz respeito àquelas matérias que sejam de competência concorrente, restando aos Estados e Municípios, conjuntamente, suplementarem tal legislação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, marque a opção INCORRETA.

Observe os itens a seguir sobre o instituto da adoção de crianças e adolescentes. I. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. II. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão. III. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. É verdadeiro o que se afirma em:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino. 4. atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 5. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. A soma dos itens corretos é:

Até a Constituição de 1988, o atendimento a crianças de 0 a 3 anos estava concentrado na área de assistência social, cumprindo funções mais relacionadas aos cuidados básicos. O atendimento a crianças de 4 a 6 anos, por sua vez, surgiu já vinculado à escola e, consequentemente, ligado a qual processo?