Questão #114992 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC FEPESE - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor - Ensino Religioso - Direito Constitucional

Q114992 FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor - Ensino Religioso

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião. Assinale a alternativa correta em relação à referida decisão.

A Em face de o Brasil ser um Estado Laico, ficou proibido o Ensino Religioso na Escola Pública.

B Um Estado laico como o Brasil não é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.

C Manteve-se o disposto na Constituição de que no Ensino Religioso não deve prevalecer qualquer religião.

D Determinou que o ensino religioso na escola pública deva ser sempre confessional e vinculado a uma religião.

E Um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.

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