Questão #114914 - Prefeitura de Coivaras - PI Crescer Concursos - Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Assistente Social - Direito Constitucional

Q114914 Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Assistente Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

A É um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência

B Ser autônomo e independente significa ser solto no mundo, desgarrado de tudo e todos

C Autonomia significa uma ação arrogante, sem bom senso e sem limites

D Não jurisdicional significa que integra o Poder Judiciário

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