É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino. 4. atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 5. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. A soma dos itens corretos é: