Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Em relação às atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, conforme o Art. 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer vantagens e outros incentivos, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. ( ) O Ministério da Saúde tem a responsabilidade de admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e poderão realizar por meio de processo seletivo público. ( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão aposentadoria especial e adicional de insalubridade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:

O Município de São Martinho ajuizou demanda cível indenizatória sob procedimento comum, porém, o magistrado, ao verificar a ausência de algum requisito devido para a petição inicial, oportuniza a sua emenda. Nesse caso, o procurador municipal deverá realizar o ato no prazo de:

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:

A Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com um desses parâmetros.

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro da salvaguarda dessa cláusula pétrea, é correto afirmar que

Em consonância com o ECA, brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida política, na forma da lei; compreendem o direito à

De acordo com o art. 41, da Constituição Federal (1988), lei maior de nosso País, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicos só alcança estabilidade

Do ponto de vista jurídico, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Já cidadania designa, num conceito mais amplo, a qualidade de ser cidadão, sujeito de direitos e deveres. Em considerações mais detalhadas, é possível fazer as seguintes afirmações sobre o conceito de cidadania: I. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático. II. Na condição legítima de cidadão, o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais. III. A cidadania é vista como processo contínuo e coletivo rumo à construção de uma sociedade mais elitista. Assinale:

A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar: