Questão #185771 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP INSTITUTO MAIS - INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto - Direito Constitucional

Q185771 INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Banca: INSTITUTO MAIS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro da salvaguarda dessa cláusula pétrea, é correto afirmar que

A ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, desde que não avoquem ofensas ao governo brasileiro.

B todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C é violável a liberdade de consciência e de crença, devido à laicidade da República Federativa do Brasil.

D não é livre a manifestação do pensamento, podendo o emissor ser processado penalmente pelas ideias que apresente de forma leviana.

Enviar Resposta