Q186464
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado – Municípios
O Município de São Martinho ajuizou demanda cível indenizatória sob procedimento
comum, porém, o magistrado, ao verificar a ausência de algum requisito devido para a petição
inicial, oportuniza a sua emenda. Nesse caso, o procurador municipal deverá realizar o ato no prazo
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