Questão #185772 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP INSTITUTO MAIS - INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto - Direito Constitucional

Q185772 INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Banca: INSTITUTO MAIS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

A Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com um desses parâmetros.

A Estados e municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

C O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto é definido pelo presidente da república.

D Os recursos públicos serão destinados somente às escolas públicas.

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