Questão #186462 - Prefeitura de São Martinho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q186462 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Meio Ambiente

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:

A Direito fundamental de primeira dimensão.

B Direito fundamental de segunda dimensão.

C Direito fundamental de terceira dimensão.

D Direito público disponível.

E Direito privado disponível.

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