Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A dispensa de licitação exige, como pressuposto de sua validade,

Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal

A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público

Acerca da alteração dos contratos firmados pela Administração Pública, à luz da Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar:

Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que o gestor público

Constitui pressuposto da inexigibilidade de licitação a hipótese de

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Com base nessa definição, assinale a alternativa correta. 

O exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei n⁰ 9.784/1999, está condicionado à 

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente. I. O direito administrativo é um ramo do direito público. Portanto, se utiliza exclusivamente de normas do direito público. II. Direito administrativo: consiste no conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e imediatamente os fins almejados pelo Estado.