Questões de Concursos Públicos - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: 

Em termos de sistema normativo e de garantias do direito social à educação escolar, é correto afirmar que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Segundo Carlos R. Jamil Cury, “um ponto a ser destacado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a maior consciência e presença do direito à educação infantil e o direito à diferença como os relativos às fases da vida, às pessoas com deficiência, às populações indígenas e negras”, e as inseridas no diversificado universo rural brasileiro, pois I. a educação infantil, recobrindo a creche e a pré-escola, tornou-se uma das etapas da educação básica. II. a educação infantil, na sua integralidade, foi institucionalizada como obrigatória e um direito subjetivo. III. tanto a educação infantil como o direito à diferença foram contemplados como modalidades de ensino, na estrutura da educação básica. IV. o direito à diferença e dos diferentes foi contemplado por distintas modalidades de educação. V. a educação infantil foi incorporada à educação básica como uma modalidade de ensino e o direito à diferença tornou-se obrigatório a partir de uma incidência transversal nos níveis de educação estabelecidos. VI. o reconhecimento do direito à diferença abriu espaço para a construção de novas representações normativas sobre os diferentes e suas identidades individuais e coletivas. Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Artigo 5º , da LDB, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigí-lo.” A noção de direito público subjetivo pode ser compreendida como sendo

Ao compreender que a LDB (Lei no 9.394/1996) apresenta uma “direção geral a seguir” na educação básica, temos que esta norma assegura aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios uma autonomia relativa para que possam organizar aquele nível de educação por meio

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC-2017) adota como paradigma de educação integral para educação básica aquela

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. (BRASIL, BNCC, 2017, p. 8) A BNCC define competência como sendo: 

A noção de plano, tal como disposto pela Lei no 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação é:

De acordo com o PNUD, em 2016, esperava-se que a população brasileira acima de 15 anos tivesse 15,2 anos de estudos, todavia, a média constatada foi de 7,8 anos de escolaridade; ademais, entre o contingente populacional de 25 anos ou mais apenas 57,5% contava com algum tipo de educação secundária. (PNUD. Informe sobre Desarrollo Humano 2016: desarrollo humano para todas las personas. Disponível em: http://hdr.undp.org) Tais dados justificam as Metas 8 e 11 do PNE e as suas estratégias, que foram assim definidas, respectivamente:

É correto afirmar que no tratamento acadêmico da aprendizagem organizacional tem centralidade as seguintes categorias analíticas: