Questão #105778 - Câmara Legislativa do Distrito Federal FCC - FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Pedagogo - Pedagogia

Q105778 FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Pedagogo

Ano: 2018

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Banca: FCC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Em termos de sistema normativo e de garantias do direito social à educação escolar, é correto afirmar que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A é uma decorrência histórica do regime de colaboração que há entre os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde 1930.

B é uma referência obrigatória da educação, que precede da Constituição Federal de 1988, mais especificamente do art. 22, inciso XXIV, que estabelece a competência exclusiva da União no campo legislativo.

C acomodou interesses político-ideológicos de projetos de lei que tramitaram no parlamento brasileiro nos anos de 1990: um da Câmara dos Deputados, mais analítico; o outro do Senado, mais sintético.

D não sofreu ingerências do governo federal dos anos de 1990, relativamente a maior ou menor intervenção do Estado na educação nacional; ela é expressão das lutas políticas havidas entre identidades coletivas da sociedade civil e o Parlamento brasileiro.

E decorre do art. 214, da Constituição Federal que estabelece o sistema nacional de educação, como forma de garantir o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.

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