Questões de Concursos Públicos - FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR

A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas: 1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre os dias das faltas. 2. No caso de ocorrer atraso de até uma hora em relação ao início do expediente, ou, ainda, saída antecipada, de até uma hora, o servidor, em qualquer das hipóteses, sofrerá desconto de 1/3 (um terço) de sua remuneração diária. 3. A soma das consignações sobre a remuneração do servidor não poderá exceder a 30%, salvo para aluguel de casa ou aquisição de imóvel destinado à moradia própria e despesas médico-hospitalares, hipóteses em que poderá ser elevado a 40%. 4. Serão concedidos ao servidor municipal e/ou à família os seguintes auxílios: auxílio-transporte, auxílio médicoodontológico, auxílio-família e auxílio-alimentação. Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Com base nessa definição, assinale a alternativa correta. 

Considerando a Estrutura Conceitual da Contabilidade, as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. 2. O benefício econômico futuro que é incorporado em um passivo é o seu potencial de contribuir para o fluxo de caixa da empresa. 3. Comparabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante. 4. Lucro é considerado auferido somente se o montante financeiro dos ativos líquidos exceder o seu montante antes de excluídas as distribuições aos proprietários e seus aportes de capital no período. Assinale a alternativa correta.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Segundo o artigo 70 da Constituição de 1988, ao Tribunal de Contas de cada Estado cabe a responsabilidade de fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. ( ) Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a comissão mista permanente, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação. ( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ( ) Ao Ministro nomeado do Tribunal de Contas, a Constituição de 1988 considera que é primordial que tenha como requisitos idoneidade moral, reputação ilibada e a idade mínima de 40 anos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o federalismo. Ele está previsto no capítulo da Tributação e do Orçamento da Constituição Federal de 1988. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta.

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira. 2. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita quando autorizadas pelo Poder Legislativo ou Poder Executivo ou Poder Judiciário. 3. Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio. 4. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Assinale a alternativa correta.

A Provisão Matemática Previdenciária representa a totalidade dos compromissos líquidos do Plano de Benefícios de segurados e beneficiários. Levando essa provisão em consideração, assinale a alternativa correta. 

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Com relação à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros. ( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. ( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. ( ) A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Com base na Demonstração do Fluxo de Caixa, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Atividades de Financiamento. 2. Atividades de Investimento. 3. Atividades Operacionais. 4. Equivalentes de Caixa. ( ) Relacionam-se normalmente com as transações que aparecem na Demonstração de Resultados. ( ) Possuem três requisitos: ser de curto prazo, ser de alta liquidez e apresentar insignificante risco de mudança de valor. ( ) Incluem a concessão e o recebimento de empréstimos e a aquisição e venda de instrumentos financeiros e patrimoniais, entre outras operações. ( ) Relacionam-se com os empréstimos de credores e investidores da entidade. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Considerando os conceitos de Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Receitas Correntes são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. ( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. ( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito. ( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.