Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é adotada a seguinte definição:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida” (BRASIL, 2000, art. 19). O referido artigo menciona que o percentual máximo para a União seja de:

Selecione a alternativa que melhor se adeque aos fundamentos descritos na Administração Financeira e Orçamentária – AFO:

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira. 2. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita quando autorizadas pelo Poder Legislativo ou Poder Executivo ou Poder Judiciário. 3. Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio. 4. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Assinale a alternativa correta.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Com relação à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros. ( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. ( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. ( ) A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Complementar Federal nº 131, de 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 

Levando em consideração a Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A Alavancagem Financeira é o efeito decorrente de se tomar emprestado recursos financeiros de terceiros, a um determinado custo, e aplicar esses recursos em ativos, obtendo-se uma taxa de retorno. A diferença entre essa taxa de retorno e aquela do custo do empréstimo vai para os proprietários, alterando para mais ou para menos o retorno sobre o investimento do proprietário. Portanto, utilizando recursos de terceiros em sua estrutura de capital, a empresa pode melhorar a rentabilidade do Capital Próprio quando:

O conceito de operação de crédito foi estabelecido de forma exemplificativa pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos constituem o seguinte tipo de operação de crédito: