Questão #104993 - FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR NC-UFPR - NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Ciências Contábeis - Administração Financeira e Orçamentária

Q104993 NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Ciências Contábeis

Ano: 2018

Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR

Banca: NC-UFPR

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Receita Pública

Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.

A A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

B A anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que impossibilita o sujeito passivo solver o débito.

C A remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

D A concessão de isenção em caráter não geral é um tipo de anistia.

E Renúncia devedora é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

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