Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

A controladora.

B subsidiária integral.

C estatal independente. 

D incorporada.

E controlada.

A o princípio da retroatividade determina que os efeitos benéficos e favoráveis de uma lei penal retroajam ilimitada e indiscriminadamente apenas para os fatos praticados a partir da sua vigência.

B a abolitio criminis, por ser benéfica ao acusado, pode ser instituída tanto por lei como por medida provisória.

C as leis temporárias e excepcionais representam exceção à regra da aplicação da lei mais benéfica ao acusado, pois sempre serão aplicadas aos fatos praticados durante suas vigências.

D o princípio da nacionalidade ou personalidade garante ao agente a aplicação da lei penal do país em que ele cometeu o crime, pouco importando a lei vigente do seu país de origem.

E a imunidade dos agentes diplomáticos impede o processo, a prisão ou detenção do agente, não abrangendo o dever de depor como testemunha.

A ao sair correndo, quando viu a viatura policial, praticou o delito de resistência.

B cometeu o delito de desobediência.

C sua conduta é atípica.

D é passível de queixa-crime, ajuizada por José, no prazo de 6 meses, a contar da data do fato, caso sinta que sua honra profissional tenha sido ofendida.

E praticou o crime de desacato.

A é crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por um funcionário público que não esteja agindo nessa qualidade e tem como sujeito passivo o Estado.

B é crime material. 

C mesmo quando a vantagem oferecida ou prometida for posterior à conduta praticada pelo funcionário público, ocorrerá o crime de corrupção ativa.

D não se configura o delito de corrupção ativa, caso a vantagem não tenha sido endereçada ao funcionário diretamente (mas a terceira pessoa), assim como também não se configura o delito, caso o funcionário venha a repelir a vantagem oferecida pelo particular.

E ocorrerá todas as vezes que o funcionário público ceder à exigência do particular para realizar, omitir ou deixar de praticar ato de ofício.

A o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

B o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

C nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

D a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

E o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

A o crime de incêndio é crime de perigo comum, bastando, para sua configuração, a exposição a perigo de vida, integridade física e patrimônio de, ao menos, uma pessoa.

B o delito de explosão é crime vago, de perigo abstrato, permanente (se prorroga no tempo) e formal.

C o delito de explosão, por ser crime de perigo concreto, é delito material, exigindo a produção do resultado (perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem).

D o delito de epidemia (propagação de germes patogênicos capazes de causar doença infecciosa em um número indeterminado de pessoas) admite forma comissiva e omissiva.

E o delito de omissão de notificação de doença admite tentativa.

A tem como sujeito passivo apenas o Estado.

B a ordem, emanada de funcionário público competente, tem que ter forma escrita.

C o policial, dadas as peculiaridades de sua função, ainda que fora do exercício dela, poderá ser sujeito passivo do crime de desacato.

D se admite a tentativa somente na forma comissiva do delito.

E admite forma dolosa e culposa.

A o mínimo de 20% do sexo feminino, sem limite máximo.

B o mínimo de 20% e o máximo de 80% para candidaturas de cada sexo.

C o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

D o mínimo de 20% do sexo feminino e o máximo de 80% do sexo masculino.

E o máximo de 70% do sexo masculino, sem limite mínimo. 

A plebiscito e referendo são iniciativas populares enviadas ao Congresso para que se delibere sobre matéria de acentuada relevância de natureza exclusivamente constitucional.

B plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo pelos partidos políticos para que se delibere sobre qualquer matéria.

C plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que se delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza exclusivamente constitucional.

D plesbicito e referendo são consultas formuladas ao povo para que se delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

E plesbicito e referendo são consultas formuladas ao povo para que se delibere sobre qualquer matéria, exceto as de natureza administrativa.

A é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

B é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro procedente de entidade de fiscalização do exercício profissional.

C é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário, com exceção de valor estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

D é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição estimável em dinheiro de concessionárias de serviços públicos.

E é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário procedente de entidade de classe ou sindical, sendo permitido receber doação estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, das referidas entidades.