Questões de Concursos Públicos - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas

Assinale G para “garantias” e V para “vedações” estabelecidas aos membros do Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual. ( ) Vitaliciedade, após dois anos de exercício. ( ) Exercer a advocacia. ( ) Receber honorários. ( ) Irredutibilidade de vencimentos. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri e lhe assegura algumas prerrogativas, EXCETO:

De acordo com o estabelecido no inc. XLIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é crime inafiançável e imprescritível:

Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale a alternativa INCORRETA.

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público, assinale a afirmação correta.

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações listadas abaixo. ( ) Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito do agente público receber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. ( ) Usar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial de empresa incorporada ao patrimônio público constitui ato de improbidade administrativa. ( ) A negativa de publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que atenda contra Princípio da Administração Pública. ( ) A declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do servidor público deve ser atualizada a cada dois anos, sob pena de demissão, a bem do serviço público. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

São requisitos para ingresso no serviço público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO

Dentre os requisitos (ou elementos) necessários à formação do ato administrativo abaixo arrolados, assinale aquele que a ele NÃO se aplica.