Questão #37573 - MPE-RS MPE-RS - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas - Direito Constitucional

Q37573 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas

Ano: 2015

Órgão: MPE-RS

Banca: MPE-RS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri e lhe assegura algumas prerrogativas, EXCETO:

A a plenitude de defesa.

B o direito do réu ser julgado na comarca de sua escolha.

C o sigilo das votações.

D a soberania dos veredictos.

E a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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