Q37573 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas
Ano: 2015
Órgão: MPE-RS
Banca: MPE-RS
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri e lhe assegura algumas prerrogativas, EXCETO:
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