Questão #37568 - MPE-RS MPE-RS - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas - Direito Constitucional

Q37568 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas

Ano: 2015

Órgão: MPE-RS

Banca: MPE-RS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que

A os proventos percebidos em razão de aposentadoria por invalidez permanente serão sempre proporcionais ao tempo de contribuição.

B a vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos não admite exceção.

C o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais percebem vencimentos mensais.

D o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.

E o servidor público pode ser aposentado compulsoriamente, voluntariamente ou por invalidez.

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