Questão #37567 - MPE-RS MPE-RS - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas - Legislação Estadual

Q37567 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas

Ano: 2015

Órgão: MPE-RS

Banca: MPE-RS

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

A Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial.

B Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que dela tiverem ciência.

C Dentre os critérios arrolados em lei para o desempate entre candidatos aprovados no concurso público, está o sorteio público.

D O prazo de validade do concurso será de no mínimo 2 (dois) anos, e será prorrogado quantas vezes forem necessárias para o preenchimento das vagas disponíveis, no interesse da Administração.

E No caso de nomeação para cargo em comissão, a lotação será compreendida no próprio ato.

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