Questão #37572 - MPE-RS MPE-RS - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas - Direito Constitucional

Q37572 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas

Ano: 2015

Órgão: MPE-RS

Banca: MPE-RS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com o estabelecido no inc. XLIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é crime inafiançável e imprescritível:

A a prática da tortura.

B o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

D o terrorismo.

E o crime definido como hediondo.

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