Questões de Concursos Públicos - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras

A Princípio da Publicidade, assegurando ampla divulgação do edital para garantir a competitividade.

B Princípio da Eficiência, visando a obtenção das melhores condições para a Administração Pública.

C Princípio da Personalidade, que prioriza licitantes com histórico de contratações anteriores bem-sucedidas.

D Princípio da Impessoalidade, evitando favorecimentos ou discriminações entre os potenciais licitantes.

A As concessões são atribuídas exclusivamente por indicação direta, sem a necessidade de processo licitatório.

B A concessão de serviço público permite a retomada do serviço pelo poder concedente a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. 

C As concessões de serviço público são instrumentos que permitem ao setor privado realizar serviços públicos por prazo determinado, mediante licitação. 

D A concessão de serviços públicos sob esta lei exclui a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários dos serviços.

A Detalhar os critérios de seleção e julgamento das propostas para garantir a isonomia entre os licitantes.

B Incluir cláusulas que restrinjam a competitividade ou estabeleçam preferências por marcas específicas.

C Especificar de maneira clara e objetiva o objeto da licitação, permitindo que todos os interessados compreendam o que será contratado.

D Definir os prazos e condições para a execução do contrato, assegurando o cumprimento dos objetivos da Administração Pública.

A Fiscalizar e avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das licitações e contratos administrativos.

B Aprovar previamente todos os processos de licitação, antes da publicação dos editais.

C Determinar os preços referenciais que devem ser utilizados em todos os processos licitatórios no estado.

D Executar diretamente o processo licitatório, substituindo a competência dos agentes de compras.

A Princípio da Legalidade. 

B Princípio da Impessoalidade.

C Princípio da Publicidade.

D Princípio da Eficiência.

A A administração direta compreende as entidades que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta não possui essa característica.

B A administração indireta é formada exclusivamente por órgãos públicos sem autonomia financeira, ao contrário da administração direta. 

C A administração direta refere-se aos órgãos que integram a estrutura do poder executivo, legislativo e judiciário, e a administração indireta às entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para a realização de atividades específicas.

D Apenas a administração direta está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, diferentemente da administração indireta.

A Representa o total das receitas tributárias deduzidas das transferências constitucionais.

B É o somatório de todas as receitas arrecadadas pelo Estado, excluindo as despesas com pessoal. 

C Consiste na soma das receitas correntes menos as deduções constitucionais e legais, servindo como base para a aplicação de limites de despesa.

D Refere-se exclusivamente às receitas provenientes de operações de crédito, desconsiderando qualquer outra fonte de receita.

A Concorrência pública, como única modalidade permitida para contratações de grande vulto.

B Tomada de preços, agora aplicada exclusivamente para a contratação de serviços de natureza técnica especializada.

C Convite, que passa a ser a modalidade predominante para qualquer tipo de contratação, independente do valor. 

D Diálogo competitivo, permitindo a discussão de soluções técnicas ou jurídicas inovadoras antes da apresentação final das propostas

A Advento do termo contratual.

B Encampação. 

C Caducidade.

D Admissão.

A Descrição detalhada do objeto, assegurando que todos os aspectos técnicos sejam claramente especificados.

B Uso de especificações que, por serem excessivamente detalhadas, podem restringir a competição ou favorecer marcas específicas.

C Inclusão de critérios de sustentabilidade, visando promover práticas ambientais, sociais e de governança nas contratações.

D Estabelecimento de prazos realistas para a execução do contrato, compatíveis com a complexidade do objeto.