Questões de Concursos Públicos - IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

O seguinte tributo é de competência Municipal:

Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta um imposto com as seguintes características: Competência da União, seletivo em função da essencialidade dos produtos e não-cumulativo:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo: I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. II-É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. III- A União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência. IV- Os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:

Sobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que:

O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

O pagamento extingue o crédito tributário. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com as normas de Direito Tributário, a instituição de tributos, ou a sua extinção, pode ser estabelecida por: