Questões de Concursos Públicos - IFB - 2016 - IFB - Auditor

Quanto à previsão da Lei nº 9394/96, assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidos os seguintes requisitos impostos pela Constituição Federal:

Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos estipulados pela Lei nº 11.892/08 aos Institutos Federais e assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). I) Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade. II) Ministrar em nível de educação superior apenas os cursos de bacharelado e engenharia que não são ofertados por universidades, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento. III) Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

De acordo com a Lei nº 11.091/05, os cargos que integram o plano de carreira possuem atribuições gerais e específicas que compreendem os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações. Quanto às atribuições e especificações dos cargos, marque (V) para as AFIRMATIVAS verdadeiras e (F) para as FALSAS. ( ) As atribuições específicas de cada cargo estão detalhadas na Lei nº 11.091/05. ( ) As atribuições gerais referidas na Lei nº 11.091/05 serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional. ( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino. ( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino. ( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o art. 163 da Constituição Federal, estabelece as normas disciplinadoras das finanças públicas no País e aprimora a gestão dos recursos públicos por meio de ações planejadas e transparentes, corrigindo desvios. Sobre a renúncia de receita, assinale a opção CORRETA.

Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota, com base na Lei nº 4.320/64, o ______________ para os registros da receita e despesa orçamentária. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.

A Lei nº 4.320/64 institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para que seja possível uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos, se faz necessário observar seus princípios. Associe a coluna da direita com a da esquerda, de acordo com as definições dos princípios orçamentários apresentados abaixo: I) Princípio da Unidade II) Princípio da Universalidade III) Princípio do Orçamento Bruto IV) Princípio da Exclusividade ( ) Estabelece que todas as estimativas de receitas e despesas de todos os órgãos devem ser previstas na lei orçamentária, incluindo os três Poderes, seus fundos e entidades da administração direta e indireta. ( ) Estabelece que na lei orçamentária não pode haver nenhuma matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas. ( ) Estabelece que deve haver um único orçamento para cada esfera de governo (União, estados e municípios). ( ) Estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento sem nenhum tipo de dedução, isto é, em seus valores brutos. Marque a alternativa que corresponde à associação CORRETA.

Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira. I) Ciclo Orçamentário II) Plano Plurianual – PPA III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO IV) Lei Orçamentária Anual – LOA ( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente. ( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação. ( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. ( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:

Durante o primeiro estágio da despesa orçamentária, previsto na Lei nº 4.320/64, é possível visualizar a ocorrência de suas atividades peculiares. Assinale a alternativa que apresenta as atividades que ocorrem no primeiro estágio da despesa orçamentária. I) Produção de Nota de Empenho. II) Reforço de Empenho. III) Apuração da origem e do objeto que se deve pagar. IV) Emissão de Guia de Recolhimento.

De acordo com a Instrução Normativa CGU nº 24 de 2015, o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) conterá, no mínimo: