Questão #57310 - IFB IFB - IFB - 2016 - IFB - Auditor - Direito Constitucional

Q57310 IFB - 2016 - IFB - Auditor

Ano: 2016

Órgão: IFB

Banca: IFB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidos os seguintes requisitos impostos pela Constituição Federal:

A cumprimento das normas gerais da educação nacional e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C cumprimento das normas gerais da educação nacional e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

D autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e cumprimento das normas gerais da educação nacional.

E autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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