Questões de Concursos Públicos - IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, no caso do Distrito Federal, aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Com efeito, associe as colunas, relacionando os entes da Federação às suas respectivas incumbências e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. ENTES DA FEDERAÇÃO (1) União. (2) Estados. (3) Municípios. INCUMBÊNCIAS ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da LDB. ( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar: I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino. Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: ( ) Estudos realizados em instituições de ensino estrangeiras, mediante exame público oficial de validação do certificado recebido. ( ) Cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias. ( ) Atividades de educação técnica oferecidas em quaisquer outras instituições de ensino, públicas ou privadas, credenciadas ou não. ( ) Demonstração prática. Assinale a sequência CORRETA:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

O médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde no ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Nesta perspectiva, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular. II. Horário especial para o exercício das atividades. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. Para tanto, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO: