Questão #191949 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q191949 IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos

Ano: 2023

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

O médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde no ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A Não comete nenhum ato ilícito passível de punição.

B Comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

C Comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos, e multa.

D Comete crime punível com reclusão de seis meses a dois anos.

E Comete infração administrativa punível com multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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