Questão #191944 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Direito Constitucional

Q191944 IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos

Ano: 2023

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Com efeito, segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:

A Propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica de outros países, preferencialmente no âmbito da América do Norte e da Europa.

B Propiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito local, nos termos de lei própria de cada município.

C Incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do meio ambiente.

D Promover programas educativos e culturais voltados para a problemática do jovem exclusivamente nas emissoras de rádio e televisão, mediante incentivos fiscais.

E Assegurar ao jovem do campo o direito à produção e à fruição cultural e aos equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa.

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