Questões de Concursos Públicos - IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal

Ao discorrer sobre a constante vigilância sob a qual as pessoas se encontram atualmente, nota-se que o cronista se mostra: 

No penúltimo parágrafo da crônica, as três vírgulas sinalizadas com os colchetes foram empregadas para:

Qual das alternativas a seguir apresenta as palavras adequadas para preencher as lacunas inseridas no texto?

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o indicado pela alternativa:

Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.

O Ministério Público do Trabalho é um órgão essencial para defender os direitos coletivos e individuais na área trabalhista. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho. I. Criança e adolescente. II. Trabalho escravo. III. Trabalho portuário e aquaviário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Nessa temática, é INCORRETO afirmar que seja um dos valores do MTP. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um órgão que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil. O MPT faz parte do Ministério Público da União (MPU), junto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Sobre o MPT, é CORRETO afirmar que suas Procuradorias Regionais (PRTs) se ramificam em:

Observado as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, será entendida como:

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos, por ela expressos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que não pertença ao rol de tributos mencionados.