Questão #192075 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal - Direito Constitucional

Q192075 IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o indicado pela alternativa:

A Seguro-desemprego, em caso de desemprego, voluntário ou não.

B Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

C Piso salarial proporcional à extensão ou a complexidade do trabalho.

D Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese.

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