Questões de Concursos Públicos - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

A o Ministério Público instaurar procedimento de investigação criminal em face de autoridade com foro por prerrogativa de função em Tribunal de Justiça com base em relatório de inteligência financeira elaborado por conselho de controle das atividades financeiras.

B o Corregedor Nacional de Justiça ter acesso aos dados bancários e fiscais considerados imprescindíveis para apurar infração de sujeito determinado, em processo instaurado mediante decisão fundamentada e baseada em indícios concretos da prática do ato.

C o Ministério Público ter acesso a informações bancárias de contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, com o fim de proteger o patrimônio público.

D agentes fiscais tributários da União examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras quando for indispensável o acesso aos dados para informar processo administrativo já instaurado.

E o Tribunal de Contas da União receber informações relativas a operação de créditos originárias de recursos públicos.

A Súmula Vinculante 2.

B Súmula Vinculante 4.

C Súmula Vinculante 13.

D Súmula Vinculante 14.

E Súmula Vinculante 21.

A de protocolo complexo.

B de protocolo federativo.

C de protocolo consensual.

D de protocolo interestadual.

E de protocolo de intenções.

A As pessoas jurídicas somente serão responsabilizadas por responsabilidade subjetiva de um de seus dirigentes.

B As pessoas jurídicas somente serão responsabilizadas quando houver condenação penal com trânsito em julgado de todos os seus dirigentes.

C As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil.

D As pessoas jurídicas somente serão responsabilizadas por atos omissivos dos seus dirigentes.

E As pessoas jurídicas somente serão responsabilizadas por responsabilidade civil de seus dirigentes.

A Os princípios da moralidade e da impessoalidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

B Os princípios da oficialidade e do interesse público são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

C Os princípios da legalidade e publicidade são princípios constitucionalmente implícitos que não estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

D O princípio da razoabilidade e proporcionalidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

E Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

A se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União.

B se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios.

C se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outros órgãos públicos.

D se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Distrito Federal.

E se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Estados.

A da autotutela.

B da publicidade.

C da moralidade.

D do contraditório.

E da razoável duração do processo.

A na imputabilidade penal.

B na inaplicabilidade do Estatuto das Crianças e Adolescentes para tutelar direitos do emancipado.

C na necessidade de nomeação de tutor para zelar pelos interesses do emancipado.

D na obrigação de ser homologado judicialmente.

E no caráter definitivo, irretratável e irrevogável do cessamento da menoridade, em regra.

A competência e forma

B motivação e ponderação

C finalidade e objeto

D motivo e finalidade

E competência e objeto

A bens públicos de uso comum do povo, bens públicos de uso especial e bens públicos de uso territorial.

B bens públicos de uso dominical, bens públicos de uso especial e bens públicos de uso estatal.

C bens públicos de uso comum do povo, bens públicos de uso especial e bens públicos de uso dominical.

D bens públicos de uso dominical, bens públicos de uso especial e bens públicos de uso prescricional.

E bens públicos de uso comum do povo, bens públicos de uso decadencial e bens públicos de uso especial.