Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade

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Q246513 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Afonso, Prefeito do Município Y, utiliza verbas destinadas à saúde municipal para custear uma viagem pessoal. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que o ato de Afonso:
Q246512 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário:
Q246511 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de improbidade administrativa deve ser: 
Q246510 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A Lei Maria da Penha estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve ocorrer de forma humanizada, o que significa que o(a)
Q246509 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

De acordo com a Lei Maria da Penha, quando o Juiz analisa o pedido de medida protetiva de urgência, ele deve decidir em até: 
Q246508 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica: 
Q246507 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Ordem Social

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve: 
Q246506 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:
Q246505 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá: 
Q246504 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é: