Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
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Q246513
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Afonso, Prefeito do Município Y, utiliza verbas destinadas à saúde municipal para
custear uma viagem pessoal. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar
que o ato de Afonso:
Q246512
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade
que causa prejuízo ao erário:
Q246511
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de improbidade administrativa
deve ser:
Q246510
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Lei Maria da Penha estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve
ocorrer de forma humanizada, o que significa que o(a)
Q246509
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
De acordo com a Lei Maria da Penha, quando o Juiz analisa o pedido de medida
protetiva de urgência, ele deve decidir em até:
Q246508
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:
Q246507
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:
Q246506
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública,
segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é
correto afirmar que:
Q246505
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se
não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:
Q246504
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura
deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção
irregular, a medida imediata prevista é: