Questão #246509 - Prefeitura de Soledade - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade - Direito Processual Penal

Q246509 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Soledade - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

De acordo com a Lei Maria da Penha, quando o Juiz analisa o pedido de medida protetiva de urgência, ele deve decidir em até:

A 48 horas após o recebimento do pedido.

B 5 dias úteis após o registro da ocorrência.

C 72 horas, após ouvir o agressor.

D 10 dias corridos, com base no parecer do Ministério Público.

E 8 dias corridos do recebimento do processo.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Você também pode se interessar

Caderno Fundatec - 450 Questões Gabaritadas em PDF

de R$ 39,90

R$ 27,93

ou 2x de R$ 13,97

30% OFF

Caderno Fundatec - 450 Questões Gabaritadas

de R$ 39,90

R$ 27,93

ou 2x de R$ 13,97

30% OFF

Apostila TRT-ES em PDF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

de R$ 98,90

R$ 67,25

ou 6x de R$ 11,21

32% OFF

Apostila Prefeitura de Saquarema - RJ em PDF - Inspetor Escolar

de R$ 78,90

R$ 53,65

ou 5x de R$ 10,73

32% OFF

Apostila Prefeitura de Goiás - GO 2026 - Técnico em Enfermagem

de R$ 109,00

R$ 74,12

ou 7x de R$ 10,59

32% OFF

Apostila Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Enfermeiro II

de R$ 94,90

R$ 64,53

ou 6x de R$ 10,76

32% OFF

Apostila SEE-PB 2026 - Professor de Educação Básica IV - Física

de R$ 79,00

R$ 53,72

ou 5x de R$ 10,74

32% OFF

Apostila CRMV-TO 2026 - Assistente Administrativo

de R$ 59,00

R$ 40,12

ou 4x de R$ 10,03

32% OFF