Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Q146467 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

A Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

B Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

C Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

D Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

E Emissão da Licença Sanitária.

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Q146466 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

De acordo com a Lei nº 3.888/2014, qual o prazo de validade do Alvará Sanitário, desconsiderando a compatibilização com o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio?

A Seis meses.

B Um ano.

C Dois anos.

D Três anos.

E Cinco anos.

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Q146465 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia

Conforme a Lei nº 3.888/2014, o pagamento de multa veiculado às infrações sanitárias, quando infrações gravíssimas, terá o valor máximo a ser pago de:

A R$ 4.344,00.

B R$ 5.068,00.

C R$ 9.126,00.

D R$ 11.654,00.

E R$ 7.270,00.

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Q146464 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?

A 2.

B 3.

C 4.

D 5.

E 6.

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Q146463 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?

A 10.

B 15.

C 20.

D 30.

E 60.

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