Questão #146467 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário - Direito Sanitário

Q146467 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

A Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

B Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

C Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

D Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

E Emissão da Licença Sanitária.

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