Questões de Concursos Públicos - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito

Considerando o que a Constituição Federal trata sobre o Senado Federal, assinale a afirmativa CORRETA.

Acerca do procedimento de responsabilização do(a) Presidente da República nos crimes de responsabilidade e de crimes comuns, está CORRETO o que se afirma em

A medida mais CORRETA que visa anular um lançamento tributário realizado anteriormente e possui natureza desconstitutiva é o(a)

Ainda sobre as ações em matéria tributária, especificando a medida cautelar fiscal, é CORRETO afirmar que

A Responsabilidade Tributária que ocorre quando há a omissão de pessoas em seu dever, ainda que não pratiquem qualquer ato contrário à lei, podendo ocorrer por atuação regular ou irregular, refere-se à responsabilidade por

Considerando o disposto na legislação sobre a suspensão e a exclusão do crédito tributário, assinale a opção CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir. I. Na Ação de Reintegração de Posse é vedado cumular o pedido de reintegração com indenização. II. As ações possessórias possuem como característica a fungibilidade. III. Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo senhor e possuidor da coisa apreendida ou pelo possuidor apenas. IV. A ação de imissão na posse ter caráter tipicamente possessório. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

Quando o credor libera o devedor de sua obrigação, chamamos de

Leia as afirmativas a seguir, considerando as previsões no Código Civil sobre a prescrição. I. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros. II. A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez. III. A decadência legal admite renúncia, assim como ocorre na decadência contratual. IV. A decadência atinge o próprio direito e não apenas a pretensão. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre os negócios jurídicos e sua patologia, assinale a alternativa INCORRETA.