Q214638
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Banca:
FUNCEPE
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
A Responsabilidade Tributária que ocorre quando há a
omissão de pessoas em seu dever, ainda que não pratiquem
qualquer ato contrário à lei, podendo ocorrer por atuação
regular ou irregular, refere-se à responsabilidade por
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