Questões de Concursos Públicos - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática

A impede que sejam objeto de controle externo, que, se exercido, caracterizaria indevida ingerência na escolha do administrador. 

B implica reconhecer que são conforme o direito, presunção que não admite prova em contrário. 

C é a qualidade de certos atos que se impõem aos seus destinatários independentemente da concordância destes.

D é a qualidade de certos atos de se impor ao seu destinatário independentemente de ação judicial.

E desobriga a Administração pública de realizar, em relação ao ato praticado, prova de sua legalidade, que, no entanto, admite prova em contrário, podendo ser afastada nas esferas judicial, administrativa ou perante o Tribunal de Contas. 

A servidores públicos da Administração pública direta, excluídos os da Administração pública indireta.

B agentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional.

C agentes públicos da Administração pública indireta, inclusive fundacional, excluídos os integrantes das Universidades Públicas, que gozam de autonomia qualificada. 

D servidores públicos da Administração pública direta e indireta, excluídos os empregados do quadro permanente das empresas estatais. 

E agentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, exceto quando praticarem atos contra o patrimônio de entidades privadas que recebam benefícios fiscais. 

A a contar do dia do óbito em qualquer circunstância.

B a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.

C em quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.

D em trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.  

E a contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.

A em relação ao FFIN de capitalização composta para todos os benefícios.

B em relação ao FFIN de capitalização composta para todos os benefícios.

C tanto para o FPREV, quanto para o FFIN, de repartição simples para auxílio-doença e salário-maternidade. 

D em relação ao FPREV de capitalização, para as aposentadorias e pensões. 

E em relação ao FPREV de capitalização para auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão. 

A ao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.

B ao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão. 

C aos servidores titulares de cargos efetivos.

D ao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.

E aos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.

A as contribuições sobre os proventos de aposentadoria observarão alíquota aplicada ao servidor ativo do ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos concedidos pelo RPPS que supere até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. 

B a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União, mas limitada à metade desta. 

C a contribuição do ente federativo poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo bem como superior ao triplo desta. 

D a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior à metade do valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta. 

E a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União. 

A cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que com ônus para o Município. 

B cedido a órgão ou entidade exclusivamente da administração direta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município. 

C durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.

D afastado ou licenciado, desde que pelo prazo máximo de um ano, com recebimento de remuneração pelo Município.

E durante o afastamento do país por cessão a país estrangeiro, desde que sem remuneração paga pelo Município. 

A o auxílio-alimentação.

B o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.

C as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.  

D o abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.

E as parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas. 

A reintegração, no cargo anteriormente ocupado, exceto se este tiver sido transformado ou extinto.

B reintegração, exceto se o cargo anteriormente ocupado estiver provido, hipótese em que o servidor ficará em disponibilidade. 

C reversão, que se efetivará de ofício, em cumprimento a ordem judicial. 

D aproveitamento, em cargo de natureza, e vencimento ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado. 

E reintegração, se para o mesmo cargo anteriormente ocupado, e por aproveitamento, se para cargo distinto, mas de mesma complexidade e remuneração. 

A é dispensada na hipótese de interessados indeterminados, desconhecidos, com domicílio fora do município de Manaus ou no estrangeiro. 

B se efetua, como regra, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

C se efetua, como regra, por meio de publicação em jornal de grande circulação local ou no site do órgão interessado. 

D pode se dar por ciência no processo, por carta com aviso de recebimento ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 

E mesmo que efetivada sem a observância das prescrições legais não será nula.