Questão #168075 - MANAUSPREV FCC - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Q168075 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática

Ano: 2021

Órgão: MANAUSPREV

Banca: FCC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Assunto: Legislação do Município de Manaus

Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece que

A as contribuições sobre os proventos de aposentadoria observarão alíquota aplicada ao servidor ativo do ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos concedidos pelo RPPS que supere até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

B a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União, mas limitada à metade desta.

C a contribuição do ente federativo poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo bem como superior ao triplo desta.

D a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior à metade do valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta.

E a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

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