Questões de Concursos Públicos - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Resolva questões gratuitas da FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa. Banco com 40 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.
Q168310
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
A respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece que
Q168309
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere:
I. A ordem social tem como base o primado do trabalho.
II. A seguridade social tem como objetivo, dentre outros, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços.
III. Somente emenda constitucional pode instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
IV. As ações e serviços de saúde devem ser executados diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, desde que
sejam pessoas jurídicas de direito público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q168308
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para
Q168307
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:
Q168306
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para regular e fiscalizar serviço público de sua titularidade. Para tanto, o Chefe do Poder Executivo deverá
Q168305
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Considerando o disposto na Lei nº
14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente
de contratação, fiscal e gestor de contrato
Q168304
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de Compras de autarquia municipal declarou
dispensável a licitação, sem, no entanto, motivar referida declaração. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,
Q168303
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Atos administrativos
Os denominados atos discricionários
Q168302
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
O Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma lei federal, que entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente o
Congresso aprovou uma outra lei em 2021, que tratava sobre o mesmo assunto. Nesse caso, de acordo com as regras
estabelecidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei
Q168301
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no
ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa