Questões de Concursos Públicos - EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora. São Características da Federação: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, que pode examinar qualquer um de seus elementos de formação, como forma, autoridade competente, finalidade, conformidade com a lei e sua economicidade, com poder mandamental para determinar a correção de atos irregulares. No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar. Esse órgão é: Assinale a alternativa CORRETA:

Controle, em tema de Administração Pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. “É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é: Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o art. 74 da Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: Assinale a alternativa INCORRETA:

O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional. Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se o produto e, de outro, o pagamento. Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale: 1. Para Contrato. 2. Para Convênio. ( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se). A sequência CORRETA é:

Sobre o Plano Plurianual – PPA, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o art. 35 do Decreto nº 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, “o empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando”: I. Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida. II. Vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credo. III. Se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas. IV. Corresponder a compromissos assumido no exterior. Estão CORRETAS:

Segundo o art. 359-B do Código penal, “Ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei”, a pena de: (Incluído pela Lei n. 10.028, de 2000). Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto as características de Auditoria, assinale: 1.Auditoria de Regularidade. 2.Auditoria Operacional. ( ) Padrões relativamente fixos. ( )Conclusões concisas e de formato padronizado sobre demonstrativos financeiros. ( )Maior flexibilidade na escolha de temas, objetos e forma de comunicar resultados. ( ) Mais aberta a julgamentos e interpretações. ( ) Relatórios mais analíticos e argumentativos. A sequência CORRETA é: