Questões de Concursos Públicos - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado

A Importação de produtos estrangeiros.

B Produtos industrializados.

C Propriedade territorial rural

D Propriedade predial e territorial urbana.

E Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

B Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

C Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios

D Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

E O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

A Do memorial qualitativo do projeto.

B Do orçamento do custo da obra.

C Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D Da delimitação da zona beneficiada.

E Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

A É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

B A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

C É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

D A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

E É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

A Ato discricionário da administração.

B Interesse social.

C Interesse público.

D Necessidade pública

E Iminente perigo público.

A Ao ato jurídico perfeito.

B Ao direito adquirido.

C À impossibilidade de alteração de decisão judicial.

D Ao direito que pode ser exercido por seu titular.

E Ao ato praticado em conformidade com a lei.

A Mandado de segurança.

B Mandado de injunção.

C Ação popular.

D Habeas corpus.

E Ação de execução.

A Autarquias.

B Empresas públicas.

C Entidades beneficentes de assistência social.

D Fundações.

E Empresas privadas.

A Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

B Cobrirá eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

C Protegerá a maternidade, especialmente à gestante.

D Protegerá o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E Observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B Os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

C A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

D O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.