Questão #110355 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado - Direito Tributário

Q110355 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:

A Do memorial qualitativo do projeto.

B Do orçamento do custo da obra.

C Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D Da delimitação da zona beneficiada.

E Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

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