Questão #110354 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado - Direito Tributário

Q110354 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:

A É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

B A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

C É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

D A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

E É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

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