Questão #110352 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q110352 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada no Processo Civil

A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:

A Ao ato jurídico perfeito.

B Ao direito adquirido.

C À impossibilidade de alteração de decisão judicial.

D Ao direito que pode ser exercido por seu titular.

E Ao ato praticado em conformidade com a lei.

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