Questões de Concursos Públicos - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018. De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014997, o Plano de Cargos, Carreiras e ' Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto:

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018. Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência de números correta de cima para baixo. Coluna I Coluna II 1- Recrutamento Limitado 2- Recrutamento Amplo 3- Interstício ( ) Lapso de temo estabelecido como mínimo necessário para que o servidor de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão horizontal. ( ) É forma de provimento de cargo comissionado que pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo ou pessoa estranha ao quadro de servidores da Administração Municipal. ( ) É a forma de provimento de cargo comissionado que só pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo da Administração Municipal.

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018. Sobre a cessão de servidor, analise os itens a seguir: I- No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o servidor poderá ser cedido para outro órgão ou Instituição do sistema em qualquer esfera de governo, para exercer cargo em comissão ou função de confiança. Il- O servidor da Secretaria Municipal de Saúde que for cedido será remunerado pelo órgão ou instituição cedente. Ill- Para o cedente, o período da cessão do servidor será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais. IV- As atividades desenvolvidas no órgão ou instituição cessionária deverão ser consideradas para efeitos de desenvolvimento na carreira da instituição cedente. Após a leitura dos itens, marque a única alternativa correta:

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018. No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018. Em atenção ao Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, marque a única alternativa correta:

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) A demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) Sobre o Processo Disciplinar, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta: I- O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Il- Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Ill- A fase de inquérito administrativo do processo disciplinar compreende instrução, defesa e relatório. IV- Os atos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instauração.

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) Ainda sobre as "Disposições Finais" do Estatuto dos Funcionários Públicos em questão, apenas não se pode afirmar:

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) Nos termos do caput do art. 162, como medida cautelar e a fim de que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinas poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) Conforme preceitua o art. 101, é assegurado ao funcionário o direito a licença sem remuneração para desempenho de mandato em, exceto: