Q121572
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Banca:
CETAP
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Maracanã (Pará)
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Sobre o Processo Disciplinar, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
Il- Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Ill- A fase de inquérito administrativo do processo disciplinar compreende instrução, defesa e relatório.
IV- Os atos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instauração.
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