Q121570
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Banca:
CETAP
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Maracanã (Pará)
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Nos termos do caput do art. 162, como medida cautelar e a fim de que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinas poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
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